Por Guilherme Cavalcante | Advogado Tributarista
A guerra aberta entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal é algo que nunca vimos na história recente do país. E o que ela revela vai muito além de uma disputa entre colegas de toga.
É a demonstração de que o arbítrio institucional não encontra fronteira quando não encontra resistência. Se o instrumento do poder pode ser usado contra quem está no exercício legal de suas funções dentro do mais alto tribunal do país, a pergunta inevitável é: o que protege o cidadão comum? O que protege o produtor rural?
Essa pergunta não está sendo feita no agronegócio com a frequência que deveria. Este artigo é uma tentativa de mudá-la.
O STF que julga tributos também é o STF que está em crise
O Supremo Tribunal Federal não é apenas um tribunal político. É, na prática, o árbitro final de todas as grandes disputas tributárias do país. Teses que envolvem centenas de bilhões de reais — sobre a tributação de cooperativas, sobre contribuições sociais, sobre o ITBI na integralização de imóveis em holdings, sobre a tributação de altas rendas — passam pelo plenário do STF.
Quando esse tribunal perde credibilidade, o contribuinte não perde apenas a confiança numa instituição abstrata. Ele perde a garantia de que sua causa será analisada com imparcialidade.
E isso acontece num momento fiscal particularmente delicado: endividamento público crescente, déficits recorrentes no orçamento, juros altos com perspectiva de longa permanência. Esse cenário produz, invariavelmente, aumento da pressão arrecadatória. A União, os estados e os municípios precisam de receita. E olham para quem tem.
O agronegócio tem.
O Estado já olhou para essa riqueza antes — e vai olhar de novo
Hoje, o Estado avança sobre imunidades constitucionais no ITBI quando produtores integralizam imóveis em holdings rurais — uma ferramenta legítima de planejamento patrimonial que vem sendo questionada por estados em busca de arrecadação. Ao mesmo tempo, o debate sobre a tributação de altas rendas coloca na mira o patrimônio de produtores que, ao longo de décadas, construíram riqueza a partir da terra.
A riqueza do agronegócio é visível e mensurável. Nasce do sol, se conta em sacas, aparece nos balanços. E quem detém poder político sempre olhou para ela. Sempre olhará.
Sem proteção institucional sólida — sem um tribunal que julgue com imparcialidade real —, o produtor fica exposto. Não de forma abstrata. De forma concreta, no seu caixa, no seu patrimônio, no seu planejamento.
A postura estratégica diante desse cenário
Diante de tudo isso, a orientação que dou tem duas dimensões.
Como gestor do negócio: este é o momento de olhar para o caixa com seriedade. Endividamento prudente, custos sob controle, reserva para o que vier. Juros altos por tempo prolongado e pressão fiscal crescente exigem uma postura conservadora na gestão financeira. Não é pessimismo — é prudência. O custo da imprudência, quando o ambiente piora, é sempre maior do que o custo da precaução.
Como contribuinte: defender seus direitos é legítimo e necessário — nunca se omita diante de uma cobrança que você acredita ser indevida. Mas adote sempre a postura mais conservadora possível dentro da estratégia jurídica. Se há uma disputa relevante, avalie o depósito judicial dos valores controvertidos. Pense no que acontece se a tese não prevalecer. Incorpore o risco ao seu planejamento antes que ele se materialize.
Toda disputa judicial envolve risco. Num tribunal com credibilidade comprometida, esse risco aumenta. Ele precisa estar incorporado ao planejamento do negócio antes de se materializar.
A questão que não pode ficar sem resposta
Há uma dimensão dessa crise que vai além da gestão imediata do negócio.
O próximo presidente da república terá a responsabilidade de nomear quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal. Quatro dos onze votos que decidem as maiores questões tributárias do país serão indicados por quem ganhar a eleição.
Como cidadão, o empresário do agro precisa colocar essa questão no centro das suas escolhas políticas: qual é o comprometimento real dos candidatos com um judiciário imparcial? Qual é a visão deles sobre o papel do STF na proteção dos direitos do contribuinte?
Essa pergunta vale mais do que qualquer promessa de campanha sobre redução de impostos.
Conclusão
O agro produz. O agro sustenta o país. O agro merece proteção institucional à altura do que entrega.
Quando as instituições vacilam, as outras camadas de proteção precisam ser reforçadas: planejamento financeiro sólido, gestão tributária estratégica, postura conservadora diante do risco judicial.
Não porque o cenário seja irreversível. Mas porque, na gestão de qualquer negócio, quem se prepara para o pior está em melhor posição para aproveitar o melhor.
Guilherme Cavalcante é advogado tributarista com 19 anos de experiência, especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Empresarial pela FGV/SP. Atua em Sorriso/MT com foco em gestão tributária estratégica para o agronegócio.
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